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Fachin destaca construção de soluções duradouras para remuneração da magistratura
“O momento exige que se avance para uma disciplina de caráter legislativo, uniforme e compatível com os parâmetros constitucionais”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ao enfatizar a criação de grupo de trabalho destinado a realizar estudos sobre propostas legislativas relacionadas à remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional. A iniciativa foi formalizada por portaria da presidência do CNJ.
Durante a 9ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ, realizada nesta terça–feira (9), Fachin disse que a expectativa é que o grupo produza subsídios qualificados para a construção de soluções duradouras sobre o tema. O presidente do CNJ observou ainda que a medida integra uma “agenda de Estado” voltada ao fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas.
Leia a íntegra da Portaria n. 244/2026.
O grupo terá caráter colaborativo e contará com representantes de outros poderes, órgãos constitucionais autônomos, instituições acadêmicas, associações, entidades da sociedade civil e especialistas na matéria. “Almeja-se, assim, o intercâmbio qualificado em torno dos amplos desafios que marcam a temática da governança remuneratória do Estado brasileiro”, ressaltou.
Ao comentar a iniciativa, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que a medida responde à demanda coletiva por mais transparência, “para que sempre se avalie o Judiciário Nacional à altura do serviço que prestamos à sociedade brasileira”.
Contracheque único
Na última sessão ordinária, em 26/5, sob proposta de Fachin, o CNJ aprovou a implantação de um contracheque único para magistrados e magistradas de todos os tribunais do país. A medida, que deve ser implantada até o fim de julho, visa dar mais transparência à remuneração do Poder Judiciário, uma das prioridades da atual gestão do Conselho Nacional de Justiça.
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Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Cauã Samôr
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
09/06/2026 (00:00)
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