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		<title>Figueiredo - Advogados Associados - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-secao-admite-remicao-pelo-enem-para-preso-que-ja-tinha-diploma-superior]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os presos podem obter remição de pena por estudo com a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo que já tivessem diploma de curso superior antes de ingressar no sistem ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///terceira-secao-admite-remicao-pelo-enem-para-preso-que-ja-tinha-diploma-superior]]></guid>
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			<title><![CDATA[Renúncia de bancária em ação coletiva não afeta honorários de advogados do sindicato]]></title>
			<link><![CDATA[http:///renuncia-de-bancaria-em-acao-coletiva-nao-afeta-honorarios-de-advogados-do-sindicato]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	O Sindicato dos Bancários da Paraíba ganhou ação que reconhecia direitos a horas extras a funcionários do Banco do Brasil.
	Na execução, uma bancária renunciou ao seu direito dizendo que iria ingressar com ação inpidual.
	Para a 2ª Turma,  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura]]></title>
			<link><![CDATA[http:///informativo-destaca-foro-por-prerrogativa-de-funcao-e-regras-da-prova-oral-em-concurso-para-magistratura]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 888 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.  No primeiro, a Corte Especial, por maioria, ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///informativo-destaca-foro-por-prerrogativa-de-funcao-e-regras-da-prova-oral-em-concurso-para-magistratura]]></guid>
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			<title><![CDATA[Soldador que trabalhava em áreas alagadas receberá parcelas limitadas aos valores pedidos em ação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///soldador-que-trabalhava-em-areas-alagadas-recebera-parcelas-limitadas-aos-valores-pedidos-em-acao]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	A 4ª Turma do TST decidiu que a condenação da Komatsu ao pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e indenização por dano moral a um soldador deve respeitar os valores indicados na petição inicial da ação trabalhista.
	O tra ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena em caso de crime cometido durante condicional]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pagina-de-repetitivos-inclui-tese-sobre-cumprimento-de-pena-em-caso-de-crime-cometido-durante-condicional]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2.201.422, REsp 2.200.477 e REsp 2.20]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-discute-jurisprudencia-sobre-filiacao-socioafetiva-e-reconhecimento-postumo-de-paternidade]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento da filiação socioafetiva, inclusive após a morte do suposto pai.No programa, é discutido o entendimento da Terceira Turma de que  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[TST abre prazo para manifestações sobre momento de juntada de documentos a ações trabalhistas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-abre-prazo-para-manifestacoes-sobre-momento-de-juntada-de-documentos-a-acoes-trabalhistas]]></link>
			<description><![CDATA[15/5/2026 - O ministro Fabrício Gonçalves, do Tribunal Superior do Trabalho, publicou edital para convocar pessoas, órgãos e entidades interessados a se manifestar sobre a possibilidade de juntada de documentos numa ação trabalhista depois da apresen ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tst-abre-prazo-para-manifestacoes-sobre-momento-de-juntada-de-documentos-a-acoes-trabalhistas]]></guid>
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			<title><![CDATA[Abertas as inscrições para o 3º Prêmio de Inovação do Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///abertas-as-inscricoes-para-o-3o-premio-de-inovacao-do-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[Estão abertas as inscrições para o 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacion]]></description>
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			<title><![CDATA[Prevenção ao assédio em ambiente institucional ganha reforço com rodada de reuniões feitas pelo CNJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///prevencao-ao-assedio-em-ambiente-institucional-ganha-reforco-com-rodada-de-reunioes-feitas-pelo-cnj]]></link>
			<description><![CDATA[Integrantes das comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação dos cinco segmentos de justiça – estadual, federal, eleitoral, trabalhista e militar – reuniram-se, nesta sexta-feira (15/5), em Belo Horizonte (MG).  
A iniciativa  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Fortalecimento da cooperação e conexões históricas marcam abertura de encontro entre Brasil e Angola, no Rio]]></title>
			<link><![CDATA[http:///fortalecimento-da-cooperacao-e-conexoes-historicas-marcam-abertura-de-encontro-entre-brasil-e-angola-no-rio]]></link>
			<description><![CDATA[Teve início, no Rio de Janeiro, o 1º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola, que acontece entre os dias 13 e 19 de maio na capital fluminense e em Brasília. A iniciativa tem como eixos centrais a modernização da Justiça, a formação de magistrados com ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///fortalecimento-da-cooperacao-e-conexoes-historicas-marcam-abertura-de-encontro-entre-brasil-e-angola-no-rio]]></guid>
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			<title><![CDATA[Três conselheiras e dois conselheiros tomam posse no CNJ nesta segunda-feira (18/5)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tres-conselheiras-e-dois-conselheiros-tomam-posse-no-cnj-nesta-segunda-feira-185]]></link>
			<description><![CDATA[Com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, será realizada, nesta segunda-feira (18/5), a cerimônia de posse dos novos conselheiros. O evento está marcado para 16h, no ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Nome social no trabalho: respeito à identidade e dever de prevenir discriminação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nome-social-no-trabalho-respeito-a-identidade-e-dever-de-prevenir-discriminacao]]></link>
			<description><![CDATA[15/5/2026 - No mundo do trabalho, o enfrentamento à discriminação passa por medidas concretas de respeito à identidade, entre elas o uso do nome social, cada vez mais reconhecido pela Justiça do Trabalho como um direito diretamente ligado à dignidade ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///nome-social-no-trabalho-respeito-a-identidade-e-dever-de-prevenir-discriminacao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-aborda-repetitivo-sobre-fianca-bancaria-e-seguro-garantia-em-execucoes-fiscais]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos.No julgamento, o tribunal fixou o entendimento de que a Fazenda Pública não pode re ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///radio-decidendi-aborda-repetitivo-sobre-fianca-bancaria-e-seguro-garantia-em-execucoes-fiscais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Novo guia do CNJ orienta eventos inclusivos e sustentáveis no Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///novo-guia-do-cnj-orienta-eventos-inclusivos-e-sustentaveis-no-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Guia Básico de Acessibilidade e Sustentabilidade para eventos promovidos pelo Poder Judiciário. O docu]]></description>
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			<title><![CDATA[Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito]]></title>
			<link><![CDATA[http:///prescricao-de-efeitos-financeiros-do-abono-de-permanencia-especial-e-contada-da-comprovacao-do-direito]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os efeitos financeiros do abono de permanência especial se submetem a prazo prescricional de cinco anos, contado a partir do requerimento administrativo em que o direito é efetivament ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///prescricao-de-efeitos-financeiros-do-abono-de-permanencia-especial-e-contada-da-comprovacao-do-direito]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///prova-obtida-em-acao-civel-extinta-por-falta-de-interesse-de-agir-pode-ser-usada-em-investigacao-criminal]]></link>
			<description><![CDATA[A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados regularmente apreendidos em ação cível de produção antecipada de provas podem ser compartilhados com investigação criminal mesmo após a extinção do processo de origem sem resolu ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///prova-obtida-em-acao-civel-extinta-por-falta-de-interesse-de-agir-pode-ser-usada-em-investigacao-criminal]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Gordofobia é reconhecida como motivo de dispensa de consultora comercial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///gordofobia-e-reconhecida-como-motivo-de-dispensa-de-consultora-comercial]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	Uma consultora comercial de uma empresa de TI entrou na Justiça alegando que sua dispensa foi discriminatória.
	Ela tinha obesidade grau II e estava com a cirurgia bariátrica marcada.
	A 3ª  Turma do TST reconheceu que a demissão foi motiv ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///gordofobia-e-reconhecida-como-motivo-de-dispensa-de-consultora-comercial]]></guid>
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			<title><![CDATA[CNJ divulga calendário de atendimentos para população em situação de rua em todo o país]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-divulga-calendario-de-atendimentos-para-populacao-em-situacao-de-rua-em-todo-o-pais]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um painel on-line para consulta do Calendário Nacional de Mutirões PopRuaJud]]></description>
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			<title><![CDATA[Propostas para auxiliar julgamentos na saúde podem ser enviadas até sexta (15/5)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///propostas-para-auxiliar-julgamentos-na-saude-podem-ser-enviadas-ate-sexta-155]]></link>
			<description><![CDATA[Os Comitês Estaduais de Saúde do Poder Judiciário podem enviar até esta sexta-feira (15/5) propostas de orientações para a interpretação de questões referentes à judicialização da saúde pública e suplementar. As sugestões de enunciados serão discutid ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Produtora de sal não apresenta cartões de ponto e terá de pagar horas extras a auxiliar de escritório]]></title>
			<link><![CDATA[http:///produtora-de-sal-nao-apresenta-cartoes-de-ponto-e-tera-de-pagar-horas-extras-a-auxiliar-de-escritorio]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	Uma empresa pediu a exclusão da condenação ao pagamento de horas extras.
	O Tribunal Regional entendeu que o número de empregados deve ser apurado por unidade ou filial.
	A 7ª Turma reformou esse entendimento e aplicou a Súmula 338 ao caso ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Maio da Auditoria Interna: entenda como a atividade é exercida no Poder Judiciário]]></title>
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			<description><![CDATA[A auditoria interna está presente nos bastidores das principais decisões administrativas do Poder Judiciário brasileiro e exerce um papel essencial para fortalecer a transparência, prevenir riscos e aprimorar a gestão pública. Com o objetivo de aprox ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Reporter Justiça desta semana aborda ampliação da licença-paternidade no Brasil]]></title>
			<link><![CDATA[http:///reporter-justica-desta-semana-aborda-ampliacao-da-licenca-paternidade-no-brasil]]></link>
			<description><![CDATA[O programa Repórter Justiça, da TV Justiça, apresenta nesta quinta-feira (14/05) uma reportagem especial sobre a licença-paternidade no Brasil, tema que ganhou novo capítulo com a promulgação da Lei 15.371/2026, que estabelece a ampliação gradual do  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Encontro sobre propriedade industrial na jurisprudência do STJ será transmitido ao vivo a partir das 9h]]></title>
			<link><![CDATA[http:///encontro-sobre-propriedade-industrial-na-jurisprudencia-do-stj-sera-transmitido-ao-vivo-a-partir-das-9h]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta quinta-feira (14), o encontro Propriedade Industrial na Visão do STJ. O evento acontece das 9h às 16h45, na Sala de Reuniões Corporativas do tribunal, e será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Especialistas debatem exigência de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///especialistas-debatem-exigencia-de-tentativa-de-solucao-extrajudicial-em-acoes-de-consumo]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quinta-feira (14), a primeira sessão da audiência pública destinada a discutir a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para caracterizar o interesse de agir em pro ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Debates sobre propriedade industrial e jurisprudência marcam encontro no STJ]]></title>
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			<description><![CDATA[O evento Propriedade Industrial na Visão do STJ, realizado nesta quinta-feira (14), no Superior Tribunal de Justiça, reuniu magistrados e outros especialistas para debaterem temas controvertidos como o cálculo de indenizações por violação do direito  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[4º Registre-se bate recorde de documentação para sistema penal e socioeducativo]]></title>
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			<description><![CDATA[A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, marcou, em 2026, a maior adesão histórica na frente voltada à população dos sistemas penal e ]]></description>
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			<title><![CDATA[Sessão da Corte Especial no dia 20 de maio terá início às 9h]]></title>
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			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para a próxima quarta-feira (20) terá início às 9h. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.A Corte Especial é composta pe]]></description>
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			<title><![CDATA[Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão e literatura será lançado nesta quarta (13)]]></title>
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			<description><![CDATA[O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, nesta quarta-feira (13), o lançamento do livro A Confissão na Literatura e Outras Confissões Publicáveis, de autoria do ministro Ribeiro Dantas. O evento ocorrerá das 18h30 às 21h, no mez ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Corte Especial decide que ação penal contra ex-governador deve subir para o STJ mesmo após fim da instrução]]></title>
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			<description><![CDATA[A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o foro por prerrogativa de função, no caso de autoridade que deixou o cargo, deve prevalecer mesmo que a ação penal já esteja em fase avançada, com a instrução encerrada na instância  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Operação Faroeste: recebida nova denúncia contra magistradas baianas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///operacao-faroeste-recebida-nova-denuncia-contra-magistradas-baianas]]></link>
			<description><![CDATA[A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu parcialmente uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro pessoas investigadas na Operação Faroeste, que investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupçã ...]]></description>
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