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CNJ integra Escritórios Sociais e Casas de Justiça e Cidadania para ampliar atendimento a egressos
Duas políticas de atendimento a pessoas que deixam o sistema prisional serão trabalhadas de forma articulada e integrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A conexão será feita entre os Escritórios Sociais, espaços multissetoriais criados em 2016 que já atendem pessoas egressas e seus familiares, e as Casas de Justiça e Cidadania, criadas pelo CNJ em 2008 para aproximar o atendimento do Judiciário da população e mantidas por persas unidades judiciárias em todo o país.
A integração ocorre alinhada às metas do Pena Justa para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional, entre eles a dificuldade de garantir maior atenção do Estado às pessoas egressas, como forma de reduzir a reincidência. O objetivo é ampliar o acesso à documentação civil, à orientação jurídica, à assistência social e a oportunidades de trabalho e renda, além de fortalecer vínculos familiares e comunitários.
O tema foi discutido nesta quarta-feira (7) pelos idealizadores dos dois projetos. “Como é que nós vamos devolver à sociedade uma pessoa que está privada de relações? Isso é apostar no que vai dar errado. O que nós temos que fazer é compreender que a vida é relacional e ajudar essa pessoa a reconstruir as relações que sejam boas”, destacou o ministro do Superior Tribunal de Justiça Carlos Brandão, idealizador das Casas de Justiça e Cidadania.
As evidências apontam que uma maior atenção do Estado para quem deixa as prisões é fundamental para evitar novos crimes, considerando que muitos deixam as unidades prisionais sem ter para onde ir ou com qualquer vínculo afetivo. Pesquisa pulgada em 2023 pelo então Departamento Penitenciário Nacional – atual Secretaria Nacional de Políticas Penais – e pela Universidade Federal de Pernambuco concluiu que dois terços de crimes reincidentes acontecem no primeiro ano após a liberdade – quase 30% se dão no primeiro mês e 50% até o terceiro.
Não há uma forma única de se medir quantas pessoas voltam a cometer crimes no Brasil, mas estudo do CNJ sobre o tema em 2020 indicou taxa de reentrada de mais de 40% no sistema prisional ao fazer o comparativo com taxa menor observada no sistema socioeducativo.
De acordo com o idealizador dos Escritórios Sociais, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) Luís Lanfredi, “o objetivo é devolver essa pessoa à família e à sociedade em condições de autonomia, ressignificando suas relações sociais, com oportunidades iguais e garantindo o seu espaço de consideração perante todos”. Atualmente, os Escritórios Sociais somam 63 unidades distribuídas em 22 estados.
Pena Justa Egresso
A reunião também discutiu os preparativos para o lançamento do Pena Justa Egresso, previsto para dezembro de 2026, com perspectiva de expansão das ações pelo país a partir de 2027. A estratégia impulsionará metas do plano relacionadas ao tema.
Essa ação está alinhada às metas gerais do Plano Nacional Pena Justa: qualificação dos Escritórios Sociais existentes e demais serviços especializados de atenção à pessoa egressa, com metodologias específicas, código do indicador 3.1.2.2.1.1; implantação de serviços especializados de atenção à pessoa egressa, com destaque aos Escritórios Sociais, em todas as localidades com estabelecimentos prisionais, código do indicador 3.1.2.2.3.1; fortalecimento da Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas e nacionalização das Redes de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESPs), código do indicador 3.1.2.3.2.1; e criação de fluxo nacional para encaminhamento às políticas de proteção social e assistência à saúde de pessoas egressas, código do indicador 3.1.6.2.1.1.
Texto: José Lucas Azevedo
Edição: Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
08/10/2026 (00:00)
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